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março 27, 2011

Estudo Modelos de Governação na Sociedade da Informação e do Conhecimento 

Continua actual o estudo sobre a governação na  Administração Pública realizado no âmbito da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI). Nele estão contidos um conjunto de conceitos e testemunhos que podem contribuir para o momento de reflexão que se vive.

Referência do documento:
Gouveia, L. (coord) et al. (2009). Modelos de Governação na Sociedade da Informação e do Conhecimento. Estudo APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Abril.


Documento integral: http://ufp.academia.edu/documents/0011/4874/modelos.pdf

Sumário executivo:
O território constitui um elemento central de soberania que, no entanto, necessita de ser recalibrado neste início de Séc XXI. Neste contexto, o digital induziu a transformação de como a informação circulava (e era transferida) alterando definitivamente as relações de poder e o valor do confinamento físico que era proporcionado pelas fronteiras. Deste modo, são necessárias novas fronteiras que contemplem o digital e garantam novos processos de regulação físicos e virtuais.

Mecanismos como os associados com a organização de redes e a participação pública exigem novos modos de organização, mais distribuídos e, ironia das ironias, menos dependentes de interacções verticais de informação – incapazes de responder em tempo útil aos constantes desafios colocados pelo aumento de escala e de complexidade e por uma realidade muito volátil, de geometria variável e nada respeitadora de modelos. A governação enquanto conjunto de processos associados com a tomada de decisão e sua implementação, envolve um conjunto de actores que tem de ser estruturados para se obterem sistemas úteis. O governo pode ser entendido como um destes actores. Deste modo, a governação pode ser tomada como um aliado do governo para lidar com esta nova realidade da Sociedade da Informação e do Conhecimento que se materializa perante nós a uma velocidade vertiginosa.

As fronteiras digitais constituem uma nova preocupação e impõem-se como um dos elementos de sobrevivência do Estado e da sua soberania. A resposta que a e-governação proporciona é também um potencial recurso para reestabelecer os equilíbrios entretanto perdidos com a crise financeira, depois económica e agora social, iniciada em Setembro de 2008, mas com raízes temporais mais profundas.

Este estudo, apresenta uma visão partilhada que pretende ser diferente e dessa forma contribuir para a discussão dos caminhos que valerá a pena trilhar na Sociedade da Informação e do Conhecimento neste nosso território. O estudo inclui um conjunto de recomendações que se apresentam de forma sucinta. Foi objectivo principal criar um documento que pudesse ser lido de forma rápida e do qual pudessem ser extraídas (muitas) mensagens Twitter (as modernas citações das redes sociais).

A organização do texto é em si, diversa da de outros estudos da APDSI, agregando um conjunto de testemunhos assinados que contribuem, todos em conjunto, para uma unidade maior que é múltipla, diversificada e, acredita-se, de qualidade. Esta última garantida pelo contributo competente e disponível de cada um dos especialistas que se prestaram a colaborar e partilhar o seu conhecimento. Enquanto coordenador deste estudo, assumo naturalmente as suas falhas e o facto de se tratar de um trabalho incompleto e em curso, tal e qual as versões beta dos bens que caracterizam esta admirável e desafiadora transição de século em que temos a fortuna de viver.
O estudo é composto por duas partes, um corpo onde são enquadrados os tópicos considerados relevantes para o tema da Governação na Sociedade da Informação e do Conhecimento e um volume que contém as contribuições individuais para o presente estudo. No final deste estudo são apresentadas um conjunto de recomendações, orientadas para a promoção de uma reflexão que é necessário realizar para actuar numa área tão sensível (e ainda tão necessitada de acção pensada) do nosso Estado.

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